410 mil crianças e adolescentes trabalham como domésticas

As piores formas de trabalho infantil foram proibidas pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de dezembro de 1999 e promulgadas pelo Decreto 3.597, de 12 de setembro de 2000. Apenas no Decreto 6.481, desse ano, foram descritas e listadas as piores formas definidas para o Brasil. Para que o empregador doméstico possa melhor entender a gravidade do texto legal, basta citar o fato de que o decreto, por exemplo, coloca o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, da produção de carvão vegetal, da fabricação de fogos de artifício e do trabalho nas ruas. Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão “esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga muscular”, entre outros.

Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão “esforços
físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga
muscular”, entre outros.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garante ao trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos uma série de proteções especiais, entre elas a proibição do trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que impeçam a freqüência à escola. No entanto, existem ainda cerca de 410 mil crianças e adolescentes que trabalham como domésticas, o que equivale a 8% do trabalho infantil no Brasil, segundo dados atualizados em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o decreto, a expectativa é de que haja uma retirada do mercado de 245 mil pessoas com idade entre 16 e 17 anos, sem contar o fato de que os menores de 16 já estavam proibidos de trabalhar pela antiga legislação.

Em maior ou menor grau, outras histórias podem ser flagradas nas casas de vizinhos e parentes. É o caso de Jocasta da Cruz, de 20 anos, malabarista e acrobata do Circo de Todo Mundo, em Belo Horizonte (MG), que já fez apresentações nos semáforos e hoje dá oficinas na entidade para outras crianças. Aos 11, era obrigada a equilibrar o tempo e a fazer malabarismos com sua infância para tomar conta de um garotinho de seis anos, apenas cinco anos mais novo que ela. “Era raro folga. Somente uma vez por mês. Nos fins de semana, eu dormia por lá mesmo. Às vezes, ficava cansada e perdia a paciência com o menino”, admite ela, que passou a cuidar do filho da vizinha quando a mãe dela perdeu o emprego. Atualmente, ambas estão trabalhando na organização rimonabant sale não-governamental.

“O trabalho feito nas casas de família é tão ilegal quanto qualquer outro, mas parece menos ilegal porque os patrões, embora explorem esse trabalho, pensam que estão ajudando a família da criança dando o emprego, alimentando, vestindo e deixando estudar. Alguns ainda arranjam a justificativa hipócrita de que ela é filha de criação e, com isso, eximem-se de pagar o salário devido”, critica Suzanna Sochaczewski, socióloga do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese). “A criança não está pronta para trabalhar, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico. Ela precisa ter tempo para brincar, para não fazer nada e fingir que é uma rainha”, observa a especialista do Dieese. Ou, quem sabe, fingir-se de Cinderela. Mas nunca de Borralheira, pois o serviço doméstico, ao contrário do que parece, não é um trabalho leve.

* Sandra Kiefer foi diplomada pela Agência de Notícias buy medicine online dos Direitos da Infância como Jornalista Amiga da Criança em 2000. Hoje trabalha no jornal Estado de Minas como repórter de Economia